Política de Exclusão de Dados

Esta página descreve o procedimento oficial para solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela JLPP | Soluções em Software (CNPJ 32.391.909/0001-04) no âmbito do serviço Bem Atendido. O procedimento está alinhado ao direito previsto no art. 18, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem pode solicitar

Qualquer titular de dados pessoais pode solicitar a exclusão das informações tratadas pela JLPP, incluindo:

• Usuários finais que interagiram com um número comercial operado pelo Bem Atendido;
• Representantes de empresas que já contrataram o Serviço e encerraram a relação;
• Pessoas cujos dados estejam vinculados ao site institucional.

Como solicitar

A solicitação deve ser feita por e-mail para contato@jlpp.com.br, utilizando obrigatoriamente o assunto:

Solicitação de Exclusão de Dados – LGPD

O corpo do e-mail deve conter:

1. Nome completo do titular dos dados;
2. Número de telefone utilizado no WhatsApp (com DDD e código do país);
3. Nome comercial da empresa com a qual o titular se comunicou, se souber;
4. Descrição resumida do pedido (ex.: "exclusão total", "exclusão parcial de conversas a partir de determinada data");
5. Comprovação de titularidade: basta enviar o e-mail a partir do endereço pessoal do titular e, durante o processo de validação, a JLPP poderá solicitar o envio de uma mensagem de confirmação através do próprio número de WhatsApp informado.

Prazo de atendimento

A JLPP confirmará o recebimento da solicitação em até 3 (três) dias úteis e concluirá a exclusão em até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da validação da titularidade. Ao final do processo, o titular receberá uma confirmação por e-mail descrevendo o que foi removido.

Escopo da exclusão

A exclusão, quando efetivada, abrange:

• Dados cadastrais associados ao titular;
• Histórico de conversas trocadas pelo canal WhatsApp;
• Mídias enviadas ou recebidas durante o atendimento;
• Representações vetoriais (embeddings) geradas a partir do conteúdo do titular para fins de busca semântica;
• Preferências ou configurações vinculadas ao titular.

Dados que permanecem após a exclusão

Determinadas informações podem ser mantidas, ainda que haja solicitação de exclusão, quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, conforme art. 16 da LGPD. São exemplos:

• Registros contábeis e fiscais (prazos mínimos previstos na legislação tributária);
• Registros de autenticação e segurança, preservados para fins de investigação de incidentes;
• Dados envolvidos em processos administrativos ou judiciais em andamento, até o trânsito em julgado;
• Cópias anonimizadas e agregadas, das quais não seja possível reidentificar o titular.

Solicitações de empresas contratantes

Empresas que contrataram o Bem Atendido e desejam encerrar o contrato devem, além do procedimento acima, formalizar o encerramento com a JLPP pelos canais previstos em contrato. Após o desligamento, os dados dos clientes finais dessa empresa serão excluídos em até 30 (trinta) dias, observadas as ressalvas de retenção legal.

Recusas

Caso a JLPP não seja capaz de atender a uma solicitação — por falta de comprovação de titularidade, por impossibilidade técnica ou por obrigação legal de retenção —, o titular será informado da recusa com justificativa clara, além das orientações para recurso diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível.

Dúvidas

Dúvidas sobre este procedimento podem ser encaminhadas para contato@jlpp.com.br ou consultadas na Política de Privacidade.